(11) 5071-6899

Perigos do Cooperativismo

Ultimamente no mercado de terceirização de serviços tem surgido as Cooperativas, que foram criadas principalmente para atuar na agricultura e recentemente nas Indústrias. Como exemplo, podemos citar um artigo publicado no jornal FOLHA DE SÃO PAULO, que elogia as Cooperativas produtivas como : "O Princípio da economia solidária, atuando como forma de fazer os trabalhadores saírem do desemprego". O mesmo artigo cita o esforço de quatro Cooperativas de trabalhadores, que assumiram o controle de uma indústria quase falida, tirando-a da crise.

Ainda este mesmo artigo alerta para os serviços envolvendo terceirização de mão-de-obra, onde surgiram algumas Cooperativas (que estão na mira da lei), com o propósito de maquiar a lei trabalhista para fugir de impostos, descaracterizando completamente os propósitos da criação das Cooperativas. Muitas empresas e principalmente Condomínios tem contratado esse tipo de trabalho, desconhecendo o risco futuro que estão correndo contratando um serviço ilegal.

Normalmente estas Cooperativas oferecem preços menores pelos serviços prestados, justamente pela pouca carga de impostos a serem recolhidos. Os participantes das Cooperativas não podem responder como empregados, porque são patrões, assim sendo, qualquer problema com mão-de-obra entre as Cooperativas e seus contratantes, ocasionará transtornos futuros e com certeza, queda de qualidade dos serviços.

Uma vez que as Cooperativas não substituem o emprego, que garante direitos, especialistas em CLT preveêm uma grande quantidade de ações trabalhistas, envolvendo as Cooperativas e trabalhadores desinformados. Certamente, como a contratação de mão-de-obra terceirizada implica em co-responsabilidade do Contratante, estas também serão atingidas de cheio. Como contribuição citamos a referente reportagem :
O Ministério do Trabalho considera o cooperativismo uma saída para a falta de trabalho, mas pretende intensificar a fiscalização para evitar a "escamoteação da quebra dos direitos trabalhistas."

Marcelo Campos, assessor do Serviço de Inspeção do Ministério do Trabalho, afirma que há empresas que se intitulam como cooperativas de mão-de-obra, mas são apenas prestadoras de serviços que fornecem trabalhadores para determinado tipo de produção -o que é ilegal dentro do conceito de cooperativismo.

"Isto não está de acordo com a lei 5.764/71, que regulamenta as cooperativas. Da forma como muitas cooperativas de mão-de-obra funcionam, o trabalhador perde direitos, já que é apenas terceirização de serviços."

A lei diz que uma cooperativa tem de ser formada por pelo menos 20 pessoas. Afirma ainda que deve seguir uma série de requisitos, como a elaboração de estatuto, convocação de assembléias gerais de cooperados e elaboração de uma estrutura administrativa, entre outras coisas.

O descumprimento da lei pelas cooperativas, principalmente na questão da caracterização da mão-de-obra, leva a uma multa de 370 Ufirs (Unidade Fiscal de referência) por trabalhador em situação irregular (R$ 361,40).

Essa multa é aplicada à empresa que adquire os serviços do trabalhador da cooperativa. A punição é aplicada desde que fique caracterizado que o trabalhador esteja vinculado à empresa contratante, ou seja, esteja recebendo salário mensal e tem vínculo de subordinação entre outros quesitos trabalhistas.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO - 20/11/99 - CADERNO DINHEIRO - PÁGINA 7

Rua Caramuru, 254 - Saúde - São Paulo - SP - CEP: 04138-001
meridional@meridionalterceirizados.com.br